A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) desempenha um papel fundamental no acesso e na qualidade dos serviços de saúde no Brasil. Criada em 2011, a CONITEC é responsável por avaliar a incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS). Esse processo envolve medicamentos, produtos médicos e procedimentos, garantindo que as decisões sejam baseadas em evidências científicas robustas e alinhadas às necessidades dos pacientes.
Sempre que couber, usuários do SUS são convidados a compartilhar experiência sobre a condição de saúde em análise e o uso da tecnologia avaliada, quando possível. A iniciativa, denominada de Perspectiva de Paciente, está normatizada no art. 46 do Anexo XVI da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017.
Nas consultas públicas das avaliações de medicamentos, produtos e procedimentos devem ser disponibilizados relatórios em linguagem simples para fomentar a participação social. Esses documentos são conhecidos como Relatórios para a sociedade.
As reuniões são gravadas e disponibilizadas no site da Conitec em consonância com os Princípios da Transparência e Publicidade.
Como funciona a incorporação de uma nova tecnologia?
- Secretaria Executiva da Conitec recebe o pedido
- A Secretaria analisa os estudos apresentados e caso necessário, solicita estudos complementares.
- São elaborados vários relatórios analisando diversos aspectos, como viabilidade, riscos, aplicabilidade no SUS, etc.
- Os comitês da Conitec avaliam os relatórios e se aprovados, emitem a recomendação e enviam à consulta pública.
- A Secretaria disponibiliza o parecer da consulta pública e após as contribuições recebidas, elas são inclusas no relatório técnico.
- Os comitês da Conitec analisam e retificam a recomendação.
- O Secretário do SECTICS avalia a recomendação e recomenda uma audiência pública, se necessário – caso haja uma audiência, é reenviado para o Conitec dar o parecer.
- Caso aprovado, o Secretário do SECTICS publica o relatório no DOU.
Essa abordagem é crucial para um sistema de saúde público eficiente, uma vez que permite a alocação estratégica de recursos e a melhoria contínua nos tratamentos oferecidos. No entanto, a jornada do paciente para obter acesso a medicamentos especializados pode ser um processo longo e burocrático, especialmente quando se trata da obtenção do Laudo de Medicamentos Especializados (LME), um documento essencial para garantir esse direito.
É nesse contexto que a LME Fácil se destaca como uma solução estratégica para os processos do SUS. A plataforma digitaliza e facilita a entrega do LME, reduzindo o tempo de espera para os pacientes e permitindo que iniciem seus tratamentos de forma mais rápida e eficiente. Isso não apenas representa um avanço tecnológico, mas também um impacto direto na saúde e qualidade de vida de milhares de pessoas.
Automatizar processos, melhorar a experiência dos usuários e otimizar o acesso a medicamentos são pontos estratégicos que fazem da LME Fácil uma referência em saúde digital no Brasil.
Este é o momento de explorar o potencial transformador da tecnologia na saúde. Saiba mais sobre a LME Fácil e descubra como estamos revolucionando o acesso aos medicamentos especializados no SUS!
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