Você sabe como é o processo de incorporação de tecnologias no SUS?Vamos explicar, de forma clara e prática, como submeter uma proposta para avaliação da CONITEC — a porta de entrada para que novas tecnologias possam ser incorporadas ao Sistema Único de Saúde.
O que é a CONITEC?
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) é o órgão responsável por avaliar e recomendar a inclusão, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde no SUS. Isso inclui medicamentos, equipamentos, sistemas digitais e procedimentos médicos.
Quem pode enviar uma proposta?
Qualquer pessoa ou instituição pode enviar uma proposta à CONITEC. Isso inclui:
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- Empresas privadas que desenvolvem tecnologias em saúde;
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- Organizações não governamentais;
Para onde enviar uma proposta de tecnologia para o SUS?
A submissão deve ser feita por meio do portal gov.br, utilizando o sistema e-GITS (Gestão Eletrônica de Processos de Incorporação de Tecnologias no SUS). É por lá que você irá protocolar toda a documentação exigida.
Documentos necessários para enviar sua proposta à CONITEC
A proposta deve conter um dossiê completo, com os seguintes itens principais:
Ofício de apresentação
Identificação do proponente, o nome da tecnologia, a indicação pretendida, local, data e assinatura.
Documentação do proponente
Pessoa jurídica: contrato social e procuração (se necessário).
Pessoa física: cópias autenticadas do RG e CPF.
Formulário de submissão
Disponível no site da CONITEC, deve ser preenchido corretamente. Um erro aqui pode invalidar sua proposta.
Documento principal
Inclui:
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- Descrição da doença ou condição de saúde;
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- Detalhes da tecnologia proposta;
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- Evidências científicas que sustentam sua eficácia;
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- Estudo de avaliação econômica;
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- Análise de impacto orçamentário;
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- Referências bibliográficas;
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- Cópia da bula ou instrução de uso aprovada pela Anvisa.
Estudos científicos e artigos
Devem ser entregues em formato digital. Artigos em idiomas diferentes do inglês ou espanhol precisam de tradução juramentada.
Quais os critérios de avaliação?
Além de reunir toda a documentação, é fundamental que sua proposta esteja alinhada com as necessidades do SUS e com os princípios da saúde pública. A CONITEC avalia critérios como:
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- Sustentabilidade orçamentária.
O que acontece depois da submissão?
Após o envio, a proposta passa por uma análise técnica. Se for considerada válida, ela entra em consulta pública, onde a sociedade pode opinar. Só então a CONITEC emite uma recomendação final sobre a incorporação da tecnologia.
Por que isso é importante?
O SUS é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Ter uma tecnologia aprovada pela CONITEC significa impactar milhões de vidas e contribuir para uma saúde mais acessível, eficiente e moderna.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Quais são os erros mais comuns ao enviar uma proposta à CONITEC?
1. Formulário incompleto ou incorreto
Pequenos erros no preenchimento podem invalidar sua proposta logo de início. Atenção aos campos obrigatórios!
2. Falta de evidências científicas robustas
A CONITEC valoriza estudos clínicos com boa metodologia. O uso de revisões sistemáticas é altamente recomendado.
3. Análise econômica ausente ou inadequada
Não basta provar que a tecnologia é eficaz — é preciso demonstrar que ela vale o investimento e cabe no orçamento do SUS.
4. Documentação fora do padrão
Assinaturas faltando, arquivos no formato errado ou documentos incompletos são falhas que podem atrasar ou barrar a avaliação.
5. Desalinhamento com as necessidades do SUS
Se a proposta não demonstra impacto direto na saúde pública ou não atende a uma demanda clara do sistema, as chances de aprovação diminuem.
6. Linguagem técnica demais ou confusa
Lembre-se de que a proposta será analisada por diferentes perfis profissionais e passará por consulta pública. Clareza é fundamental.
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