A saúde pública no Brasil é construída com base em evidências, participação social e decisões técnicas. Uma das formas mais importantes de democratizar essas decisões é por meio das consultas públicas realizadas pela CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS). Médicos, farmacêuticos, pacientes, gestores e representantes da indústria podem — e devem — contribuir com sugestões, críticas e experiências.
Essas consultas ajudam o Ministério da Saúde a decidir quais tratamentos, exames e medicamentos serão incorporados ou atualizados no SUS, com impacto direto na vida de milhões de brasileiros.
Neste momento (08/2025), três consultas públicas estão abertas, tratando de vacinas, medicamentos oncológicos e exames diagnósticos. Abaixo, explicamos cada uma delas.
Consulta Pública nº 68/2025 – Vacina meningocócica B para crianças menores de 1 ano
- Período para participação: de 31/07/2025 até 19/08/2025
- Tema: Inclusão da vacina adsorvida meningocócica B recombinante (4CMenB) no SUS
- Público-alvo: Pediatras, infectologistas, gestores públicos, famílias, sociedade civil
Esta consulta pública avalia a incorporação da vacina meningocócica B (4CMenB) para prevenir doença meningocócica do sorotipo B em crianças com menos de 1 ano de idade. A doença é grave, com alta letalidade e risco de sequelas neurológicas permanentes.
A proposta de incorporação busca ampliar o acesso à imunização de um grupo vulnerável, com base em evidências de eficácia e segurança. A contribuição de profissionais da saúde e famílias é essencial para embasar a decisão final.
Fonte oficial: gov.br/conitec
Consulta Pública nº 67/2025 – Trióxido de arsênio para leucemia promielocítica aguda
- Período para participação: de 31/07/2025 até 19/08/2025
- Tema: Uso de trióxido de arsênio como tratamento de primeira linha para leucemia promielocítica aguda (LPA) de risco baixo a intermediário
- Público-alvo: Oncologistas, hematologistas, farmacêuticos, pacientes oncológicos
O trióxido de arsênio é uma opção terapêutica consolidada internacionalmente para LPA, e agora está sendo avaliado para uso inicial no SUS, em vez de ser reservado apenas a casos refratários ou recidivantes.
A consulta pública visa analisar se o SUS deve adotar esse medicamento desde o início do tratamento, considerando eficácia clínica, custo-benefício e segurança. Profissionais da oncologia e pacientes podem contribuir com dados e relatos que apoiem ou contestem a proposta.
Fonte oficial: gov.br/conitec
Consulta Pública nº 66/2025 – Exame para diagnóstico de histoplasmose
- Período para participação: de 25/07/2025 até 13/08/2025
- Tema: Inclusão do teste imunoenzimático (ELISA) para detecção do antígeno galactomanana de Histoplasma capsulatum, no diagnóstico da histoplasmose
- Público-alvo: Infectologistas, pneumologistas, laboratórios, profissionais do SUS
A histoplasmose é uma infecção fúngica de difícil diagnóstico, especialmente em pacientes imunossuprimidos. O teste ELISA tem se mostrado uma ferramenta eficaz e rápida para confirmar o diagnóstico, especialmente em áreas endêmicas.
Com essa incorporação, o SUS poderá agilizar o diagnóstico da doença e iniciar o tratamento precoce, o que pode reduzir complicações graves.
Fonte oficial: gov.br/conitec
Por que sua participação nas consultas públicas é tão importante?
As consultas públicas são o canal oficial para que a sociedade contribua com o futuro das políticas públicas de saúde no Brasil. Ao participar, você ajuda a moldar decisões baseadas não apenas em evidências científicas, mas também nas realidades clínicas e regionais de quem vive o SUS no dia a dia.
Se você é médico, farmacêutico, gestor, profissional da saúde ou paciente, sua contribuição é valiosa. Cada parecer técnico, relato de experiência ou opinião fundamentada pode fazer a diferença na incorporação (ou não) de uma tecnologia que impactará milhares de vidas.
Participe!
Acesse o site da CONITEC e envie sua contribuição dentro do prazo de cada consulta.
A saúde pública é construída de forma coletiva — e sua voz pode ser parte dessa construção.
A LME Fácil apoia iniciativas que fortalecem o SUS e promove soluções que conectam tecnologia, prescrição segura e acesso aos medicamentos especializados. Acreditamos que decisões participativas geram políticas públicas mais efetivas e justas.
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