Em 2024, a despesa dos planos de saúde com medicamentos chegou a R$ 22,63 bilhões, o que corresponde a 10,2% do total gasto pelos planos de saúde.
Antes de entender como a ANS regulamenta as operadoras e os planos de saúde, é necessário conhecer um pouco do contexto histórico da época em que a agência foi criada e qual é o seu papel na sociedade.
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A origem da ANS e sua função na saúde suplementar
Em 1998 foi promulgada a Lei nº 9.656, que regulamentou as regras de funcionamento das operadoras e planos de saúde. A Lei nº 9.656/98 foi um marco, porque estabeleceu o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar, que engloba os tratamentos e procedimentos a serem ofertados pelos planos de saúde.
Assim, no ano 2000, a ANS foi criada pela promulgação de outra lei, a Lei nº 9.961/2000. A agência é uma autarquia vinculada ao Ministério da Saúde e tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, mas com atuação em todo o território nacional. A ANS é um órgão de regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades relacionadas à assistência suplementar à saúde.
É responsabilidade da ANS regular o Rol de Procedimentos e Eventos, que é uma lista de consultas, exames, cirurgias e tratamentos que os planos de saúde são obrigados a oferecer, conforme cada tipo de plano de saúde, sendo esses do tipo ambulatorial, hospitalar com ou sem obstetrícia, referência ou odontológico.
Além disso, a ANS tem um papel fundamental na proteção dos direitos dos consumidores de planos de saúde. A agência acompanha indicadores de qualidade, fiscaliza o cumprimento das normas pelas operadoras e planos de saúde e pode aplicar sanções caso haja irregularidades. Também disponibiliza informações e orientações para que os usuários possam tomar decisões conscientes sobre seus planos, como escolher o tipo de cobertura mais adequada e conhecer os serviços oferecidos.
Por meio dessas ações, a ANS garante que a saúde suplementar funcione de maneira transparente, eficiente e justa, equilibrando os interesses dos consumidores, das operadoras e da sociedade como um todo. Portanto, a agência contribui para que o sistema de saúde complementar ao SUS ofereça atendimento adequado, seguro e acessível à população, o que inclui o acesso aos medicamentos especializados.
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O mapa assistencial: como acompanhar os gastos dos planos de saúde
Anualmente, a ANS publica o Mapa Assistencial da Saúde Suplementar, com dados anuais de produção e despesa dos planos de saúde. Esses dados são importantes para fundamentar a elaboração das políticas regulatórias pela ANS e também são utilizados em estudos acadêmicos, nos quais os pesquisadores podem elaborar o perfil dos usuários e quais são os pontos fortes e fracos dos planos de saúde e dessas políticas regulatórias.
No Mapa é possível acessar os dados referentes a internações, tratamentos, procedimentos e exames. Um dado interessante informado pelo Mapa é que, do total de 14 itens incorporados no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS em 2024, 11 foram medicamentos, o que corresponde a 78,6% do total. Dos medicamentos incorporados nos últimos anos, 70,5% foram antineoplásicos orais, o que indica que as terapias oncológicas estão evoluindo em alta velocidade.
Já em relação às despesas das operadoras, em 2024 elas totalizaram R$ 22,63 bilhões; o total gasto com medicamentos passou dos R$ 2 bilhões. As despesas com medicamentos, ao contrário do senso comum, não são o maior percentual gasto, mas tem aumentado ao longo dos anos, como pode ser visto no gráfico abaixo:
Fonte: Mapa Assistencial da Saúde Suplementar
Também é possível verificar que a região Sudeste do Brasil foi a região para a qual os planos de saúde forneceram a maior quantidade de medicamentos em 2024, o que pode ser explicado pelo fato de que é a região com maior disponibilidade de médicos, consultórios e hospitais. Os percentuais de cada região são os seguintes:
Fonte: Mapa Assistencial da Saúde Suplementar
O Mapa é de livre acesso e a última edição pode ser consultada no seguinte link: Acesse aqui os dados de 2019 a 2024 do Mapa Assistencial da Saúde Suplementar.
