O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS é a lista mínima de exames, consultas, terapias e tratamentos que os planos de saúde devem obrigatoriamente cobrir para os beneficiários. Essa lista é periodicamente atualizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O Rol é uma referência fundamental para garantir o acesso dos beneficiários de planos de saúde a exames, tratamentos e procedimentos com eficácia e segurança comprovadas. Ele define a cobertura mínima obrigatória que deve ser oferecida pelas operadoras, promovendo mais previsibilidade e transparência no atendimento. Seu impacto alcança toda a cadeia da saúde suplementar, influenciando diretamente a atuação de médicos, pacientes e a própria indústria da saúde.
Por que o Rol da ANS é tão importante?
O Rol funciona como uma garantia de acesso mínimo aos serviços de saúde para quem tem plano, e impacta diretamente:
- Pacientes: garante acesso a tratamentos e diagnósticos modernos e necessários;
- Médicos e profissionais da saúde: serve como referência para prescrever procedimentos cobertos pelos planos;
- Farmacêuticos: orienta sobre a dispensação de medicamentos incorporados à lista;
- Indústria farmacêutica: define as prioridades e a incorporação de novas tecnologias no setor privado, muitas vezes influenciando o SUS.
Como os procedimentos entram (ou saem) do Rol?
A inclusão ou exclusão de procedimentos no Rol segue um processo técnico e transparente, conduzido pela ANS, com apoio da COSAÚDE (Câmara de Saúde Suplementar) e de entidades da sociedade civil.
Esse processo avalia critérios como:
- Eficácia clínica comprovada;
- Segurança para o paciente;
- Custo-benefício;
- Impacto econômico para o sistema.
Além disso, existe consulta pública, o que permite a participação de médicos, pacientes, empresas, associações de pacientes e profissionais da saúde na sugestão de novos procedimentos ou revisão dos existentes.
Qual a relação entre o Rol da ANS e o SUS?
Embora o Rol da ANS seja voltado para a saúde suplementar (planos de saúde), ele frequentemente serve de referência técnica para o SUS em processos de incorporação de novas tecnologias.
Além disso, muitas medicações de alto custo ou procedimentos que entram no Rol da ANS já estão disponíveis no SUS por meio dos LMEs (Laudo de Medicamentos Especializados).
Atualizações recentes e impacto na prática clínica
A ANS atualiza o Rol de forma contínua, e médicos e demais profissionais devem acompanhar as mudanças para:
- Saber o que está incluído ou excluído na cobertura dos planos;
- Evitar negativa de procedimentos pelos convênios;
- Garantir que os pacientes tenham acesso aos tratamentos adequados;
- Informar corretamente sobre a cobertura disponível.
Exemplo de impacto: um medicamento oncológico aprovado e incluído no Rol deve ser fornecido pelos planos em até 10 dias úteis, conforme a Resolução Normativa 465 da ANS.
Como acompanhar ou participar das atualizações do Rol da ANS?
As atualizações são divulgadas no site oficial da ANS e seguem ciclos com prazos definidos. É possível:
- Acompanhar as reuniões técnicas da ANS;
- Enviar contribuições durante as consultas públicas;
- Participar de grupos técnicos e associações envolvidas com saúde suplementar.
O Rol da ANS é essencial para garantir o acesso e a equidade na saúde suplementar
Entender o que é o Rol da ANS é fundamental para todos os agentes da saúde — médicos, pacientes, farmacêuticos, gestores e indústria — pois ele define os caminhos da assistência suplementar no Brasil e, muitas vezes, influencia também o setor público.
A atualização constante e a participação da sociedade são fundamentais para que o Rol acompanhe a evolução da medicina e das necessidades da população brasileira.
A LME Fácil apoia a autonomia médica e o acesso do paciente, com soluções que facilitam a prescrição de medicamentos e o acompanhamento das normas em constante atualização, como o Rol da ANS.
Fonte: Atualização do Rol de Procedimentos
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